Kant sobre o problema da liberdade e do determinismo: uma releitura da Terceira Seção da “Fundamentação da metafísica dos costumes”

Abstract

O objetivo deste artigo é propor uma reinterpretação da Terceira Seção da “Fundamentação da metafísica dos costumes”, um dos textos mais enigmáticos e mais debatidos de Immanuel Kant (1724-1804). Iniciaremos oferecendo um panorama geral da leitura mais canônica desse texto, que atribui a Kant a intenção de propor uma dedução da realidade da lei moral, dedução essa que teria flagrantemente falhado. Em contrapartida, apresentaremos uma leitura conjunta de três textos kantianos centrais acerca do problema da liberdade e da moralidade: i) a terceira antinomia da razão pura na “Crítica da razão pura”; ii) a própria “Terceira Seção”; e iii) a doutrina do factum da razão na segunda “Crítica”. Tentando trazer à luz a continuidade de fundo entre essas passagens, concluiremos propondo uma chave de leitura diferente para o argumento kantiano que tanto intriga os comentadores. Argumentaremos que não há aqui, na verdade, a tentativa de uma dedução em sentido estrito, mas antes a afirmação de uma distinção categorial entre o âmbito empírico da realidade e o âmbito numênico e a constatação inevitável do fato de nossa consciência da lei moral, que simplesmente se impõe a nós como parte de nossa constituição.